ANILHAS IBAMA

19/09/2011 09:25

 

 

A revisão da Instrução Normativa nº 15, de 22 de dezembro de 2010 já foi realizada e está em análise jurídica na AGU.
A distribuição de anilhas será normalizada mediante edição de Instrução Normativa específica de credenciamento das fábricas de anilhas (conforme art. 22 da IN 15/10).
O corpo da nova IN já foi enviado à AGU para análise jurídica e sua publicação deve se dar em breve.
Após a publicação da referida IN, a distribuição de anilhas será efetuada pelas fábricas credenciadas mediante controle do IBAMA.


Att,

Maria Izabel - Analista Ambiental - IBAMA - Sede.

Fonte: https://curiozeiros1.blogspot.com/

 

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